Problemas com Bancos: Saiba como resolver

Saiba como resolver problemas com Bancos. Mesmo em tempos de crise, quem nunca perde dinheiro, são os bancos. Em verdade, quanto maior for a crise, mais os bancos lucram! Apesar de toda pandemia da COVID-19, ainda assim o somatório foi mais de bilhões de reais em lucros.

Pois bem, nos casos de ocorrer algum problema junto ao banco, você tem o direito de reclamar e de solicitar a imediata solução.

Incontestavelmente, a melhor forma de resolver seu problema com o banco é amigavelmente. Por esse motivo, recomendamos que você tente, em primeiro lugar, entrar em contato diretamente com o banco, expondo seu problema e exigindo uma solução.

Os Bancos disponibilizam diferentes formas para o consumidor entrar em contato. Portanto, avalie a forma mais adequada para seu caso.

Contactar o banco por carta:

Lembre-se: sempre envie a carta com Aviso de Recebimento (A.R.) para o banco.

Se você desejar ou se o caso exigir maior rigor, remeta a carta pelo Cartório de Títulos e Documentos da sua localidade.

Lembre-se: sempre tire cópias e guarde o comprovante do envio da carta (Aviso de Recebimento ou protocolo).

Contactar o banco por e-mail:

Embora o contato através de carta seja mais seguro, é possível que você envie um e-mail para o banco, visto que, atualmente, o Tribunal de Justiça vem admitindo o e-mail como prova processual.

Caso você decida enviar o e-mail, é imperioso que o envie com a opção de receber a confirmação de leitura. Enviar o e-mail com cópia para você mesmo também é importante para comprovar o contato.

Contactar o banco por telefone:

O contato via telefone também pode ser utilizado, entretanto, é o canal menos recomendável, visto que o consumidor não terá uma prova do que efetivamente reclamou.

Portanto, caso escolha esta via, ligue para o 0800 do banco, não esqueça de anotar o dia e a hora em que fez a reclamação e o nome de quem o atendeu.

Se o banco dispuser de registro de reclamação (protocolo), peça o referido número e grave-o.

Nos casos em que o consumidor não conseguir resolver seus problemas junto ao banco pelos canais de atendimento acima citados, ele poderá:

Procurar o BACEN

Sem dúvidas, entrar em contato com o BACEN (Banco Central do Brasil) poderá ser o meio mais eficiente para lhe ajudar na solução do problema com o banco. Isso porque, o BACEN poderá aplicar sanções ao banco caso ele desrespeite alguma norma.

Em resumo, o BACEN (Banco Central do Brasil) é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, criada pela LEI Nº 4.595/64.

O BACEN tem como principais atribuições: Emitir papel-moeda e moeda metálica; Executar os serviços do meio circulante; Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;Exercer o controle de crédito; Exercer a fiscalização das instituições financeiras; Autorizar o funcionamento das instituições financeiras; Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras; Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e; Controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

É imperioso destacar que, nos casos em que o consumidor encaminhar reclamações ao BACEN sobre a prestação de serviços do banco, e este não atuar na resolução do problema, a denúncia poderá ser levada à instauração de um processo administrativo que, dependendo, acarretará em punição do banco (multas, etc).

Informações do BACEN:

BACEN (Banco Central do Brasil)

Site: www.bcb.gov.br/

Telefone: 145

Espaço do Consumidor: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/registrar_reclamacao

Endereço: Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3, Bloco B, - Ed. Sede, Brasília – DF, CEP: 70074-900.

Procurar a plataforma “consumidor.gov”

Consumidor.gov.br é site governamental criado pela Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) para intermediar a solução alternativa de conflitos de consumo, através da internet. Por meio desse serviço público, o consumidor pode registrar sua reclamação e o banco responde o registro.

Cadastre-se no site e registre sua reclamação. O banco deverá responder no prazo de 10 dias. Em seguida, você terá até 20 dias para comentar a resposta da empresa e classificar a reclamação como Resolvida ou Não Resolvida.

A plataforma do serviço é: www.consumidor.gov.br/

Procurar o Procon

Nos casos em que você procurou o banco e não conseguiu resolver o problema, ou se você prefere não procurá-la, outra alternativa pode ser entrar em contato com um órgão de defesa do consumidor.

Para isso, vá até o PROCON da sua cidade ou do seu Estado. Ele será responsável por intermediar o problema entre você e a banco. O PROCON da sua localidade não representará você judicialmente, as tentativas de solução do problema serão administrativas.

É imperioso destacar, que ao de deslocar ao PROCON, você deve estar com todos os documentos que possam provar seus direitos.

Os endereços dos PROCONs podem ser obtidos através do link: https://lehmann.adv.br/links-procons-estaduais/

Procurar os Juizados Especiais Cíveis

Nos casos em que você tentou resolver administrativamente seus problemas com o banco e não conseguiu uma solução, você poderá recorrer à Justiça.

Um alternativa judicial simples é entrar com uma reclamação em um juizado especial cível. Podem ser autores de reclamações contra o banco no Juizado Especial Cível as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, as microempresas, associações civis de interesse público e as sociedades de crédito ao microempreendedor.

Através do Juizado Especial Cível, podem ser solucionadas causas contra o banco que não ultrapassem o valor de 40 (quarenta) salários mínimos.

As reclamações contra o banco no Juizado Especial Cível devem ser feitas por escrito, com cópias de documento de identidade, CPF, comprovante de residência e outros documentos que demostrem seu direito.

Através dos juizados especiais é possível resolver problemas com o banco por meio de acordos processuais. Esses acordos são efetuados através das audiências de conciliação. Caso não haja acordo entre o consumidor e o banco, o juiz responsável poderá aplicar uma sanção se considerar que o consumidor está correto em seu pedido.

Procurar a Justiça comum

Outra opção, nos casos em que o problema ultrapassar os 40 salários mínimos, é apelar à Justiça comum para resolver problemas com o banco.

Assim, você pode acionar o Tribunal de Justiça do seu estado. Para isso, independentemente do valor da causa, é preciso contratar um advogado.

Segundo Renata Cisneiros Lehmann, Advogada responsável pelas áreas do Direito Empresarial e Bancário, o juizado especial cível nem sempre será o mais adequado e rápido, pois envolve uma série de questões e a agilidade será relativa a fila de processos. Por isso, a recomendação sempre será consultar um advogado(a).

Renata ainda ressalta que em qualquer negociação com o banco, é importante que o cliente sempre solicite sua via do contrato, extratos, planilha de evolução de dívidas, apólices de seguro e documentos para provar a relação negocial, e não esquecer de ler todos os documentos que for assinar.

Para fins de pesquisa: Resolva problemas com o Bradesco, Resolva problemas com o banco Santander, Resolva problemas com o banco Itaú, Resolva problemas com o banco Safra.